Investigação foca no modelo de “pagamento ou consentimento” do Facebook e Instagram, acusado de cooptar usuários e não oferecer alternativa real à publicidade comportamental.
A Comissão Europeia abriu, nesta quinta-feira (20), um procedimento de infração formal contra a Meta, alegando que a empresa está violando a rigorosa Lei de Serviços Digitais (DSA). O cerne da investigação é o novo modelo de negócios lançado no final de 2023, que força usuários da UE a escolherem entre: 1) Assinar uma versão paga (cerca de €10-13/mês) do Facebook/Instagram sem anúncios, ou 2) Consentir com o rastreamento total de seus dados para receber anúncios personalizados na versão gratuita.
As autoridades europeias argumentam que este modelo “binário” não oferece uma alternativa real ao rastreamento massivo, criando uma falsa escolha que pode constituir uma prática anti-concorrencial e violar o direito à privacidade. A DSA proíbe práticas dark patterns (padrões enganosos) e exige transparência em publicidade direcionada. Se considerada culpada, a Meta pode enfrentar multas de até 6% de seu faturamento global anual – algo em torno de US$ 7 bilhões – e ser forçada a mudar radicalmente seu modelo de negócios na região.
Este caso é visto como um teste crucial para a regulamentação de Big Techs em todo o mundo. O resultado pode definir se o modelo “freemium” com rastreamento como padrão será sustentável no futuro ou se forçará as plataformas a criarem verdadeiras alternativas de privacidade, impactando bilhões de usuários.
